Acadêmicas de Pedagogia debatem sobre: Educação Não Formal: Pedagogia Prisional

A Educação Não Formal é uma modalidade de educação que vem se ampliando muito na sociedade atual. O campo de trabalho do pedagogo não se limita mais às escolas, transpõe os muros da escola para diferentes e diversos segmentos como: ONGs, igrejas, sindicados, empresas, hospitais, presídios, clubes etc. Por isso, no dia 23 de outubro, segunda-feira, na disciplina de Educação Não Formal, ministrada pela professora Ma. Flávia Dalla Costa, as acadêmicas, do VIII Semestre da Turma Pedagogia 2015, tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a Pedagogia Prisional, através da socialização da educadora Salete de Fátima Ferrari que atuou durante 12 anos no Presídio Estadual de Erechim. Professora Salete ressaltou que, a remição penal para quem estuda em prisões nasceu da interpretação de artigos contidos na Lei de Execução Penal (LEP),nº 7.210/84. As possibilidades de remição de pena foram ampliadas pela Lei n. 12.433, de 2011, que alterou a redação dos artigos 126, 127 e 128 da Lei de Execução Penal e passou a permitir que, além do trabalho, o estudo contribua para a diminuição da pena. A ressocialização do preso é uma preocupação constante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que incentiva iniciativas voltadas à redução da reincidência criminal. De acordo com a legislação em vigor, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode remir um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, caracterizada por atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, superior, ou ainda de requalificação profissional. De acordo com a Recomendação n. 44 do CNJ, para fins de remição por estudo deve ser considerado o número de horas correspondente à efetiva participação do apenado nas atividades educacionais, independentemente de aproveitamento, exceto quando o condenado for autorizado a estudar fora do estabelecimento penal. Neste caso, o preso tem que comprovar, mensalmente, por meio de autoridade educacional competente, tanto a frequência, quanto o aproveitamento escolar. “Mesmo que os detentos estejam privados da liberdade, continuam tendo direto à educação como qualquer cidadão brasileiro”, destacou a professora.

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